Tigres pelo mundo
TIGRES PELO MUNDO,
DE CRICIÚMA PARA O MUNDO
MANDE SUA FOTO
MANDE SUA FOTO
TERMO DE ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO
CRICIÚMA ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 83.663.781/0001-21, com sede na Rua Treze de Maio, s/n, CEP 88.802-290, cidade de Criciúma (SC), doravante denominada simplesmente CRICIÚMA, desenvolveu uma seção em que a participação do torcedor fica associado à prévia aceitação das condições gerais ora estipuladas.
1. O conteúdo a ser disponibilizado na seção específica constitui-se em fotografias, imagens, ilustrações, vídeos, textos e áudios de autoria do aceitante, responsável pelos direitos de distribuição e propriedade indicados na legislação própria.
2. Para participar da seção, o torcedor deverá preencher todos os campos cadastrais indicados.
2.1. Para efetuar o cadastro e participar das seções, menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, devem estar devidamente autorizados por seus pais ou responsáveis legais como condição necessária para disponibilizar o Conteúdo.
2.2. Ao cadastrar-se e enviar Conteúdo, o torcedor estará concordando com a integralidade do presente instrumento. Em caso de não concordância, o torcedor não deve aceitar o presente termo, impossibilitado, desta forma, de enviar qualquer conteúdo ao site.
2.3. Desde que o cadastro tenha sido feito com sucesso e o torcedor tenha informado seu nome para crédito de autoria, o conteúdo que enviar poderá ser publicado, veiculado, e/ou comercializado com a atribuição do respectivo crédito de autoria.
2.4. O conteúdo encaminhado pelo leitor poderá ou não ser publicado, a exclusivo critério do clube e sem qualquer limitação de tempo.
2.5. O aceitante poderá enviar textos, fotografias, ilustrações, áudios e vídeos de sua autoria, por e-mail.
2.6. O conteúdo enviado poderá ser publicado diretamente no site, bem como ser utilizado nas campanhas comerciais do clube e/ou cedido a terceiros contratados pelo Criciúma Esporte Clube para utilização comercial, gratuita ou onerosa.
2.7. O Criciúma Esporte Clube se reserva o direito de não veicular o Conteúdo que se constitua em ofensa pessoal a terceiro, que atente contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinja a legislação aplicável ou o estatuto do clube.
3. Cessão de direitos e exclusividade:
3.1. Pelo presente instrumento, fica ajustado que, a aceitação das condições gerais para disponibilização de Conteúdo para o site do clube, implica na cessão ao Criciúma Esporte Clube, a título gratuito e por prazo indeterminado, dos direitos autorais patrimoniais, e, dos direitos de uso de imagem sobre as obras artísticas, fotográficas, audiovisuais e literárias que tenha encaminhado para o site oficial do clube, autorizando a sua utilização e reprodução, total ou parcial, em qualquer mídia, ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico.
3.2. Referida cessão compreende a publicação, comunicação, reprodução, divulgação (inclusive em seus produtos e campanhas de propaganda e de publicidade), oferta a terceiros, exposição, edição, comercialização, distribuição, circulação, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e formas de utilização.
3.3. O torcedor cede e transfere ao Criciúma, em caráter exclusivo, definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial relativo ao material encaminhado, concordando com que a obra cuja titularidade declara deter seja utilizada em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade do clube.
3.4. O torcedor concorda e aceita que, em decorrência da presente cessão de direitos patrimoniais, o Criciúma transmita a terceiros os direitos ora cedidos, por cessão, total ou parcial, de forma gratuita ou onerosa.
4. Responsabilidade pelo material enviado
4.1. O torcedor assegura e garante que: (a) todo o material encaminhado foi produzido de forma lícita, estando de acordo com as disposições legais pertinentes; (b) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a produção do material, inclusive aqueles referentes à utilização de imagem de terceiros, atestando para todos os fins de direito que não violou direito autoral e/ou direitos da personalidade de quem quer que seja.
4.2. O leitor, pelo presente termo, isenta o Criciúma Esporte Clube, bem como aqueles que vierem a utilizar o material por ele encaminhado, de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e da personalidade de terceiros, devendo responder pelas irregularidades e ilicitudes que cometer, inclusive ressarcir ao clube de todo e qualquer prejuízo advindo da utilização do referido material, comprometendo-se, ainda, a auxiliar o Criciúma E.C. na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais.
4.3. O Criciúma E.C. não se responsabiliza pelo conteúdo do material encaminhado pelo torcedor, devendo este responder exclusivamente por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas.
5. Inexistência de Vínculo
5.1. A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o torcedor e o Criciúma E.C. e/ou terceiros que vierem a utilizar o material encaminhado, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes contratantes.
6. Disposições Finais
6.1. Na hipótese de qualquer das cláusulas ora acordadas ser declarada nula ou inaplicável, as demais disposições aqui contidas permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes para os fins de direito.
6.2. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.
6.3. As partes elegem o Foro da Comarca de Criciúma (SC), para resolver questões relativas a este termo, com renúncia expressa a qualquer outro.
Tigres pelo mundo, de Criciúma para o mundo
